Leia com atenção:

1. O presente termo tem como objeto a concessão de direito de uso da imagem, a pedido do CONCEDENTE, referindo-se, nesse caso, às fotografias enviadas para fabricação de quebra-cabeça;

2. Para os fins deste termo, considera-se CONCEDENTE o indivíduo que, por livre e espontânea vontade, envia sua fotografia digital, através do site www.lojagrow.com.br; CONCESSIONÁRIA, a receptora da imagem – que se responsabiliza pelo armazenamento temporário, pelo processamento e pela fabricação do quebra-cabeça –, aqui denominada GROW; e FOTO, a imagem digital enviada para manipulação e fabricação do quebra-cabeça;

3. Ao enviar a FOTO pelo site da GROW, o CONCEDENTE garante, sob pena de responsabilidades civis e criminais, que tem todos os direitos sobre ela ou permissão expressa do titular, isentando a GROW de quaisquer reclamações e eventuais direitos de terceiros.

3.1. A GROW não se responsabiliza pela apropriação indevida das imagens por parte de terceiros que venham a fazer uso delas em outros veículos sem o consentimento dos autores da imagem;

4. O CONCEDENTE autoriza a GROW a utilizar a FOTO e dela dispor, na íntegra ou em partes, de forma irrestrita, para o fim disposto no item 1, qual seja, a fabricação de quebra-cabeça;

5. O CONCEDENTE autoriza a GROW a realizar modificações de cunho estético e informativo (edição de cores, dimensão, detalhes e adição de legendas descritivas) sem necessidade de prévia aprovação, desde que tais modificações não alterem o teor da imagem.

6. A GROW se reserva o direito de utilizar ou não as imagens enviadas, de acordo com sua própria avaliação, levando em conta como critérios negativos na seleção, incluindo, mas não limitando:

6.1 - a exposição de cenas consideradas ofensivas à integridade dos indivíduos fotografados, nudez, atos obscenos ou pornográficos, violação moral, publicidade ou direitos de privacidade de qualquer pessoa, viva ou morta, ou entidade, ou que de qualquer forma infringirem qualquer pessoa ou propriedade pessoal/intelectual da entidade ou direitos de propriedade ou quaisquer direitos de terceiros, difamatório, ameaçador, odiosos, prejudicial a menores, racial ou etnicamente ofensivo, ilegal ou defendendo atividades ilegais, incluindo, sem limitação, violência.

7. Qualquer FOTO enviada à GROW através do site deve ser apresentada em formato jpeg, sendo que o arquivo deve ter no máximo 10 MB. A FOTO deve ter, ainda, uma dimensão de 882 pixels x 1213 pixels com resolução de 150 dpi, no mínimo, para o puzzle de 60 peças, 1201 x 1783 para o de 200 peças, 2539 pixels x 1830 pixels no mínimo, para o puzzle de 360 peças, 1437 x 1989 pixels no minimo para o puzzle de 500 peças e 1957 x 2744 pixels no minimo para o puzzle de 1000 peças. A FOTO não deve conter qualquer recurso de proteção que impeça sua utilização para a produção do quebra-cabeça, bem como qualquer vírus de computador, sob pena de ser o arquivo destruído.

8. A GROW não se responsabiliza pelo resultado final do quebra-cabeça se a FOTO enviada for de qualidade inferior ao previsto no item 6. Todavia, diante da autorização para edição da imagem, a GROW se compromete a fazer o melhor trabalho para conseguir um acabamento de qualidade para o quebra-cabeça.

9. O CONCEDENTE concorda em isentar a GROW e a indenizá-la contra quaisquer perdas, danos ou despesas (incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios) que possa sofrer ou incorrer como resultado ou em conexão relativamente ao uso da FOTO enviada para fabricação do quebra-cabeça, inclusive por alegada violação de qualquer garantia de terceiros.

10. Diante da natureza do produto, por tratar-se de itens personalizados, o CONCEDENTE concorda que eles não podem ser devolvidos, exceto se forem defeituosos ou danificados durante o transporte, sendo certo que, se reclamado por esses motivos, o produto será substituído por outro igual. Além disso, após finalizada, a solicitação não poderá ser cancelada.

11. Por se tratar o quebra-cabeça de produto personalizado, e em que pese a GROW empenhar-se para finalizá-lo com a maior brevidade, o tempo estimado para o seu envio é de aproximadamente 21 dias úteis, mais o período do frete estabelecido pelos Correios de acordo com a região.

12. O CONCEDENTE terá necessariamente que afirmar concordância com os termos, bem como declarar sua maioridade e capacidade, mediante clicagem no site, em aceitação dos termos de concessão, além de fornecer corretamente os dados pessoais e o endereço para envio do quebra-cabeça.

13. A presente autorização tem caráter definitivo e irrevogável, limitando-se o prazo para a utilização da imagem àquele da fabricação do quebra-cabeça, respeitados os termos acima citados.

*A equipe de moderação do site da GROW esclarece que o presente termo tem como objetivo garantir o máximo de clareza na relação direta com o usuário, que deve estar ciente das condições de concessão da imagem para essa plataforma.